sábado, 25 de janeiro, 2020
PL aumenta prazos processuais quando advogado constituído adoece - 27 minutos atrás Segundo proposta, advogado deverá apresentar atestado médico para comprovar a impossibilidade de atuação. Aumento de prazos processuais, em até 15 dias, quando o advogado constituído nos autos adoecer. Essa é a proposta d...
sábado, 25 de janeiro, 2020
Bloqueio de ativos financeiros em execução fiscal somente poder ser realizado ... - 52 minutos atrás A penhora preferencial, via eletrônica, de dinheiro depositado em conta corrente, é inadmissível o bloqueio de ativos financeiros dos devedores em execução fiscal antes da citação. Esse foi o entendimento...
sábado, 25 de janeiro, 2020
Juíza condena Facebook a indenizar usuário que teve conta apagada - 1 hora atrás A juíza Maiara Nuernberg Philippi, do 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Caeté, em Minas Gerais, decidiu condenar o Facebook a reativar a conta de um usuário que teve seu perfil apagado sem nenhuma justificativa. Além d...
sábado, 25 de janeiro, 2020
TJ-SP condena homem por colocar fogo na casa da ex-companheira - 1 hora atrás Quem lança fogo em pertences pessoais com a intenção de vingança e no quintal de um imóvel assume o risco de que as chamas também atinjam a residência. Assim entendeu a 3ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de Sã...
sábado, 25 de janeiro, 2020
Lei e decreto sobre contratação de militares têm vícios de constitucionalidade - 2 horas atrás Depois de várias idas e vindas a respeito da contratação de militares inativos pela administração pública federal, foi publicado nesta quinta-feira (23/1) decreto, assinado pelo presidente em exercício Hamilton...
sábado, 25 de janeiro, 2020
PF não pode conceder porte de arma a agente penitenciário estadual - 3 horas atrás O porte de arma funcional para proteção pessoal de agentes de cadeias estaduais só pode ser concedido pela Secretaria de Segurança de cada estado. Esse foi o entendimento que prevaleceu no Tribunal Regional Federal da 4ª R...
sábado, 25 de janeiro, 2020
CONAMP lamenta falecimento do ex-deputado federal e procurador de Justiça Ibsen ... - 4 horas atrás NOTA DE PESAR A ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO – CONAMP vem a público manifestar o seu mais profundo pesar pelo falecimento do ex-deputado federal e procurador de Justiça IBSEN PINHE...
sábado, 25 de janeiro, 2020
Entidade defende emendas sobre teto salarial do poder público no STF - 4 horas atrás A Confederação Nacional das Carreiras Típicas de Estado (Conacate) ajuizou a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 646 no Supremo Tribunal Federal a fim de que seja reconhecida a constitucionalidade d...
sábado, 25 de janeiro, 2020
Mesmo sem contrato por escrito, quebra de exclusividade gera indenização - 4 horas atrás Ainda que não exista um contrato firmado por escrito entre as diferentes partes envolvidas, quebrar acordos verbais de exclusividade gera indenização. Foi com base nesse entendimento que a juíza Simone Monteiro, da 2...
sábado, 25 de janeiro, 2020
Proposta de regimento do Carf especifica subordinação às cortes superiores - 5 horas atrás A minuta de portaria na qual o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) sugere alterações em seu regimento trouxe algumas boas surpresas, segundo advogados tributaristas. A proposta contém determinações m...