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[Resumo] Informativo STF 1080

[Resumo] Informativo STF 1080 - 21 horas atrás Olá, amigos! A primeira edição de 2023 do informativo de jurisprudências do STF está no ar!!! Conheça a íntegra da Edição 1080 do Informativo STF AQUI. Abaixo, conheça a síntese dos principais julgados da nova edição. Abraços e até mais! Plenário DIREITO ADM...

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Autor que desiste da causa deve arcar com honorários de sucumbência

Autor que desiste da causa deve arcar com honorários de sucumbência - 14 horas atrás Se o processo terminar por desistência ou reconhecimento do pedido, as despesas e os honorários serão pagos pela parte que desistiu ou reconheceu. Diante desse entendimento, a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª ...

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Você sabia? ....

Você sabia? .... - 15 horas atrás A penhora em dinheiro goza de preferência sobre a ordem de bens penhoráveis do artigo 835 do CPC. TRF4, AG 5029451-64.2022.4.04.0000, SEGUNDA TURMA, Relatora MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE, juntado aos autos em 19/10/2022 "EMENTA: TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PE...

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DECISÃO: Julgar critérios de correção ou conteúdo de questões de concursos públicos não é competência do Poder Judiciário

DECISÃO: Julgar critérios de correção ou conteúdo de questões de concursos ... - 14 horas atrás Candidatos do concurso para o cargo de Agente Federal de Execução Penal do Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça e Segurança Pública ajuizaram ação na Justiça Federal. Eles alegaram ter ...

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Lei Garante Medicamento à Base de Cannabis no SUS de SP

Lei Garante Medicamento à Base de Cannabis no SUS de SP - 14 horas atrás A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou e o Governador sancionou a Lei nº 17.618, de 31 de janeiro de 2023, que garante medicamento à base de Cannabis no SUS de SP. O que diz a lei:A lei 17.618 de 2023 - instituí a p...

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