quarta-feira, 28 de novembro, 2018
Em 28/11/2018 foi publicado no Diário Oficial da União o Decreto nº. 9.587/2018, de 27/11/2018, que instala a Agência Nacional de Mineração e aprova a sua Estrutura Regimental e o seu Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão. A norma entrará em vigor na data de 05/12/2018. Com isso, os dispositivos trazidos pelo Novo...
segunda-feira, 27 de agosto, 2018
Os recursos minerais constituem propriedade distinta do solo (art. 176, caput, CF) e são considerados bens de domínio da União (art. 20, IX, CF). O direito à exploração econômica, ao seu turno, é transferido ao particular por meio de ato do Poder Público, que garante ao concessionário a propriedade do produto da lavra e, em c...
quarta-feira, 13 de maio, 2015
O polêmico projeto de Lei 4330/2004 vem gerando diferentes opiniões. Aprovado na Câmara do Deputados, segue agora para análise do Senado Federal. Mas afinal, como se tem dito por aí, o PL da terceirização é realmente ruim para o país?