Artigos

SAIBA DE TODOS OS DIREITOS DE QUEM DESISTE DA COMPRA DE IMÓVEL NA PLANTA

Com a crise econômica e a maior dificuldade de acesso ao crédito, a desistência da compra de imóveis na planta passou a ser a principal causa de ações contra as construtoras no Brasil. Para se ter uma ideia, em 2015 a cada 100 imóveis comprados, 41 foram devolvidos. O problema reside nas diversas penalidades e multas contratu...

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Aberto novo programa de parcelamento de débitos do estado do Espírito Santo

O Estado do Espírito Santo publicou, no DIOES do dia 09 de junho de 2015, a Lei nº 10.376 que institui o Programa de Parcelamento Incentivado de Débitos Fiscais, destinado a promover a regularização de débitos fiscais relativos a ICMS, IPVA e ITCMD. Quanto mais cedo a adesão, mais descontos na multa e juros. O parcelamento po...

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ALGUNS ASPECTOS SOBRE A TERCEIRIZAÇÃO

O polêmico projeto de Lei 4330/2004 vem gerando diferentes opiniões. Aprovado na Câmara do Deputados, segue agora para análise do Senado Federal. Mas afinal, como se tem dito por aí, o PL da terceirização é realmente ruim para o país?

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